Bloco de Esquerda Concelhia de Torres Vedras

8 de julho de 2019

Apresentámos, na passada sessão ordinária da Assembleia Municipal de Torres vedras, 4
moções que visavam uma maior proteção das populações nas questões da mobilidade no
concelho:
1 - Transportes gratuitos para desempregados e desempregadas;
2 - Transportes gratuitos para estudantes em escolaridade obrigatória, até aos 18 anos;
3 - Transportes para reformados e reformadas, mesmo em situação de reforma antecipada,
com preços equiparados aos praticados para cidadãos séniores;
4 - Obrigatoriedade de exigência, no âmbito dos novos contratos de prestação de serviço de
transporte públicos, a realizar obrigatoriamente até final do ano, que os novos veículos sejam
equipados com dispositivos que permitam facilitar as entradas e saídas, e permanência em
viagem, de cidadãos e cidadãs com mobilidade reduzida.
Estas moções, sendo aprovadas, iriam mandatar o executivo camarário a incluir estas exigências
na renegociação, ou elaboração de novos cadernos de encargos, para contratos de prestação de
serviço de transportes públicos, promovendo uma maior utilização desses transportes, em
detrimento do transporte privado e facilitando, do ponto de vista económico e de acesso, os
cidadãos e cidadãs que mais dependem da rede de transportes públicos, para sua mobilidade.
A mesa da Assembleia Municipal, entendeu que, estas moções iriam motivar uma discussão que
se estenderia no tempo e, por isso, sugeriu aos grupos municipais que apenas uma das moções,
a que se entendia que seria a maior geradora de debate, fosse votada na sessão do dia 24,
ficando as restantes três, adiadas para a sessão extraordinária de dia 1 de julho. Tal não se
verificou, sendo a moção reservada para dia 24, até bastante consensual.
O grupo municipal do Bloco de Esquerda, agindo de boa fé, como é sua característica, aceitou
esta reorganização da ordem de trabalhos.
Durante a sessão de 24 de junho, foi aprovada por unanimidade a moção que ficou para
discussão, facto que nos regozijou.
No entanto, refira-se que será a moção que menos impacto económico terá para o concelho,
pois coloca o investimento necessário, do lado das operadoras de transportes.
As restantes 3 moções transitaram, então, para a sessão extraordinária de 1 de julho. Para nossa
surpresa, quando é dado início à discussão, surge a sugestão por parte do PS para que as moções
não fossem votadas, e que as mesmas fossem transferidas para uma comissão eventual de
estudo dos problemas relacionados com os transportes no concelho.
Curioso é o facto de esta eventual comissão, ser fruto de uma moção do grupo municipal do PS,
que havia sido aprovada na sessão anterior. Esta sugestão foi acolhida com agrado por parte da
esmagadora maioria do plenário.
Para nós, Bloco de Esquerda, ficou claro que esta se tratou de uma manobra de bastidores, que
começou com a transferência dessas 3 moções para a sessão extraordinária de dia 1, sessão essa
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que decorreria, com a comissão para o estudo dos problemas dos transportes já criada,
possibilitando a transição das mesmas para essa comissão.
Se tivesse sido cumprida a ordem de trabalhos original, com os conteúdos originais da sessão
ordinária do dia 24 de junho, estas 3 moções teriam sido discutidas e obrigatoriamente votadas,
antes da formação da referida comissão.
O PS livrou-se a si próprio, bem como aos restantes partidos presentes no plenário, de tomarem
uma posição, eventualmente impopular, de acordo com os seus princípios políticos e
económicos.
Lamentamos o sucedido e principalmente, o resultado de tudo isto para a população,
nomeadamente, as suas franjas mais carenciadas, que se veem assim, privadas de medidas que
facilitariam, do ponto de vista económico, o acesso a um serviço público essencial e
determinante para a mobilidade no concelho.
O Bloco de Esquerda, entende que a gratuitidade dos serviços públicos deve ser transversal a
toda a população, independentemente dos seus rendimentos, devendo essa justiça seletiva, ser
feita por via do pagamento de impostos.
Ainda, entende em resposta aos que argumentaram que existem reformados com muitos
milhares de euros de reforma, dando o exemplo cúmulo de Ricardo Salgado e que estes não
devem ter direito a transportes públicos gratuitos, que estes não impactariam nos transportes
públicos pelo seu reduzido número e tão pouco optariam em massa pela sua utilização, pelo que
essa argumentaria não passará de pura demagogia populista.
O Bloco de Esquerda mostrou-se sempre disponível para modificar as moções tendo em consta
as sugestões dos restantes partidos e não se opôs à transição das moções para a comissão sobre
as condições dos transportes porque entendeu que se o fizesse, nenhuma das moções seria
aprovada, prejudicando a população.
Desta forma, esperamos que o conteúdo das moções resulte em relatório de recomendação à
Assembleia Municipal por parte da comissão que irá ser criada, mas não podemos deixar de
lamentar que a discussão dos conteúdos tenha sido afastada da esfera pública, pela maioria do
plenário municipal.

 


Bloco de Esquerda
Concelhia de Torres Vedras