CRISE ENERGÉTICA: PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA ATIVADO

18 de abril de 2019

CRISE ENERGÉTICA: PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA ATIVADO

O Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil de Torres Vedras foi ativado esta quarta-feira, dia 17 de abril às 21h45. Em causa está a crise energética reconhecida pelo Governo que levou à declaração da situação de alerta em todo o território de Portugal Continental.

O plano foi ativado pela Comissão Municipal de Proteção Civil de Torres Vedras, reunida esta noite, e define prioridades para a utilização de combustíveis, visando o fornecimento de bens e serviços essenciais à sobrevivência humana, nomeadamente:

  • transporte de doentes urgentes, e de doentes não urgentes nas situações em que a unidade de Torres Vedras do Centro Hospitalar do Oeste não possua as valências necessárias para o seu tratamento; 
  • medicamentos;
  • recolha de resíduos sólidos urbanos;
  • transporte coletivo de passageiros; 
  • transporte de alimentos (nomeadamente produtos hortícolas e frutícolas, carnes, peixes, pão e água engarrafada);
  • alimentação animal;
  • combustíveis.

A Proteção Civil de Torres Vedras informa ainda que as forças de segurança, GNR e PSP, os Bombeiros Voluntários de Torres Vedras e os demais agentes de proteção civil têm garantido o fornecimento de combustível e estarão a funcionar na sua normal capacidade. 

Apela-se à população para que proceda ao consumo moderado de combustível, evitando atividades que exijam o consumo de combustíveis fósseis e que não sejam essenciais, nomeadamente a utilização de combustível para veículos, assim como o consumo de gás engarrafado. 

Nos termos do Plano agora ativado cada particular fica obrigado a um limite de abastecimento de 15 litros nos postos da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento – Jumbo e Área de Serviço de Torres Vedras na A8 sentido sul-norte. Nos demais postos de abastecimento na área geográfica do Concelho de Torres Vedras deverá ser mantida uma reserva de 20% de combustíveis para utilizações consideradas prioritárias neste comunicado.

Para estas utilizações prioritárias que necessitem de abastecimento superior a 15 litros, as instituições com sede no Concelho de Torres Vedras deverão requerer autorização prévia para abastecimento ao Coordenador Municipal de Proteção Civil através do telefone 918773330 ou do e-mail centralbvtv@gmail.com, referindo matrícula, tipologia de carga, origem e destino. Em viaturas de transporte pesado de mercadorias ou passageiros o abastecimento máximo diário recomendado por viatura é de 100 litros. 

Recorde-se que a situação de alerta, decretada pelo Ministro da Administração Interna e o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, vigora até domingo e resulta do incumprimento da requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve, decretada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas.

Sublinhe-se que o conceito de crise energética, contemplado no Decreto-Lei nº 114/2001 de 7 de abril, define que a mesma se caracteriza “pela ocorrência de dificuldades no aprovisionamento ou na distribuição de energia que tornem necessária a aplicação de medidas excecionais destinadas a garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia e à satisfação das necessidades fundamentais da população.”