Obras de alteração em ARU's estão agora isentas de taxas urbanísticas

24 de maio de 2018

Obras de alteração em ARU's estão agora isentas de taxas urbanísticas

Na sua mais recente reunião, o executivo municipal deliberou proceder à isenção de taxas urbanísticas em Áreas de Reabilitação Urbana.

Segundo o respetivo edital “a câmara em sua reunião de 15/5/2018, deliberou nos termos do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças do Município, em vigor, isentar do pagamento de taxas urbanísticas as obras de alteração, incluindo uso, restauro e reparação, a efetuar nos imóveis integrados em Áreas de Reabilitação Urbana, incluindo a ocupação do espaço público para o efeito”.