Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras

22 de janeiro de 2019

Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras

 

No dia 23 de janeiro, quarta-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, que terá lugar no Auditório do Edifício Paços do Concelho de Torres Vedras.

  • Em cada sessão ordinária haverá um período para intervenção do público que não excederá os 30 minutos, durante o qual serão pedidos e prestados esclarecimentos, no âmbito das competências legais e regimentais da Assembleia Municipal
  • O período destinado à intervenção do público ocorrerá logo após o período de antes da ordem do dia e imediatamente a anteceder o período da ordem do dia
  • Os interessados em intervir deverão inscrever-se junto da Mesa, até ao final do período de antes da ordem do dia, identificando-se e informando qual o objecto genérico da sua intervenção
  • Quando a intervenção tiver como origem um grupo de cidadãos, estes deverão designar o seu representante, que terá direito a 6 minutos para intervir
  • Havendo um número elevado de cidadãos interessados em participar, a mesa deverá gerir os respectivos tempos de intervenção, sendo o limite máximo de cada uma de 3 minutos
  • Nas reuniões de continuidade de sessão não há lugar a intervenção do público.

Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 24 de janeiro, quinta-feira, pelas 21h00, no mesmo local.

A sessão será emitida online no site da Assembleia Municipal, na página de Facebook da Câmara Municipal e no canal de YouTube.

 

Ordem de Trabalhos da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras de 23/01/2019

1 – Proposta n.º 1/AM/2019 – Votos, moções e recomendações;
2 – Proposta n.º 2/AM/2019 – Adesão do Município à Associação Nacional das Assembleias Municipais;
3 – Proposta n.º 1/CM/2019 – Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais – Lei n.º 50/2018, de 1 de agosto;
3.1 – Promoção turística sub-regional – Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, artigo 4.º n.º 2;
3.2 – Fundos europeus e projetos de captação de investimento – Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro, artigo 4.º n.º 2;
3.3 – Justiça – Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, artigos 9.º n.º 2 e 10.º n.º 2;
3.4 – Bombeiros voluntários – Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, artigos 5.º nº 2 e 6.º n.º 2;
3.5 – Praias – Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, artigo 13.º n.º 2;
3.6 – Modalidades afins de jogos de fortuna e azar – Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, art.º 9.º n.º 2;
3.7 – Vias de comunicação – Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, art.º 14º nº 2;
3.8 – Estruturas de atendimento ao cidadão – Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro, art.º 21.º n.º 2;
3.9 – Habitação e arrendamento urbanos e habitação social – Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro, art.º 17.º n.º 2;
3.10 – Património público devoluto – Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, art.º 16.º n.º 2;
3.11 – Estacionamento público – Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, art.º 12.º n.º 2;
4 – Informação sobre competências delegadas:
4.1 – Proposta n.º 3/AM/2019 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 09/11/2017);
4.2 – Proposta n.º 4/AM/2019 – Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);
5 – Proposta n.º 2/CM/2019 – Autorização para repartição de encargos (nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 22.º do DL n.º 197/99, de 8 de junho) – Aquisição de serviços na área dos seguros, através da contratação de apólices de seguros, por lotes – Acordo Quadro n.º 1/2017– ID – 2234763 – Central de Compras da OesteCIM