INTERDIÇÃO DE BANHOS E DESPORTOS NÁUTICOS EM TROÇO DA PRAIA DO NAVIO

23 de julho de 2019

Por questões de segurança, a prática de banhos e de desportos náuticos encontra-se interdita num troço da Praia do Navio, em Santa Cruz. Em edital emitido esta terça-feira, a Capitania do Porto de Peniche reforça a informação do edital 23/2018, considerando como "zona de perigo" toda a zona de rebentação adjacente ao navio afundado.

Em causa está uma área de cerca de 70 metros, identificada através de duas placas de sinalização vertical, com informação bilingue (em português e inglês), que se encontram no areal.

Sublinhe-se que apenas uma parte da área interdita à prática de banhos e de desportos náuticos se encontra na zona balnear concessionada. Esta zona tem em conta a dispersão dos destroços do navio, com o objetivo de garantir a segurança de quem frequenta aquela praia.

Segundo o edital publicado pelo Capitão do Porto, Vasco Toledo Cristo, a zona encontra-se totalmente interdita à prática de banhos e de desportos náuticos por razões de segurança das pessoas nos termos do n.º 1 do art.º 16.º do Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho sendo que as violações ao estabelecido no referido edital serão “matéria suscetível de constituir infração de âmbito contraordenacional, enquadrável pelas alíneas b) e c) do n.º 1, do art.º 19. ° e n.º 2 do art.º 20.º do já referido Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho, punível com coima a graduar entre os €30 e €100, podendo o limite máximo elevar-se, no caso de pessoa coletiva, até €300.”