ISABEL DA SILVA MENDES APONTA ÀS (I)LEGALIDADES NAS ASSEMBLEIAS GERAIS DEFENDENDO UMA REVISÃO URGENTE DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

25 de julho de 2019

Candidata a Bastonária mostra-se também favorável à introdução do voto eletrónico nas eleições de novembro, ainda que em moldes diferentes dos atualmente propostos à votação da classe

 

Isabel da Silva Mendes questiona a realização da Assembleia Geral Extraordinária, que irá realizar-se no próximo dia 29 de julho, bem como alguns dos procedimentos da mesma, tais como “a prática da outorga ilimitada de procurações”, considerando urgente a revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA). Ainda assim, e mesmo evidenciando muitas reservas relativamente aos moldes do regulamento apresentado a sufrágio, a candidata afirma-se, em princípio, a favor do voto electrónico.

 

Mas a candidata não fica por aqui: “O Bastonário usa discricionariamente o poder de marcar as Assembleias, nas datas que entende; com a ordem de trabalhos que entende; encerrar quando entende; reagenda para quando entende; gere as novas ordens de trabalhos como entende. Para que isto não aconteça, entre outras medidas, impõe-se que o futuro Estatuto insira normas como constam de outras Ordens nos Estados da União Europeia, segundo as quais se concretiza a separação de poderes, bem como os candidatos à renovação de mandatos devem, antes de se candidatarem, renunciar aos seus cargos anteriores, ou  cada participante na Assembleia deve ter número limitado de procurações, em caso algum ultrapassando as cinco”, explica.

 

TIAGO COELHO

Communication Consultant